Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025 · PayMB Express — Patrício Dos Santos Carvalho
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma PayMB Express é Patrício Dos Santos Carvalho, NIF 316977900, com sede em Rua Comandante Ramiro Correia, 14, Amadora, Portugal. Contacto: pagamentos.mblinkpro@gmail.com.
2. Dados Recolhidos
A PayMB Express recolhe os seguintes dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços:
- Nome completo e dados de identificação
- Endereço de email
- Número de telemóvel
- Dados de faturação e informação fiscal
- Dados de transações e pagamentos processados
- Endereço IP e dados de navegação
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:
- Prestação dos serviços de soluções tecnológicas de pagamento digital
- Gestão de conta e autenticação na plataforma
- Processamento de transações e emissão de comprovativos
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Comunicações relacionadas com o serviço
- Prevenção de fraude e segurança da plataforma
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se na execução do contrato celebrado com o utilizador, no cumprimento de obrigações legais, e no interesse legítimo do responsável pelo tratamento para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma.
5. Partilha de Dados
A PayMB Express não vende nem partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com:
- Processadores de pagamento para a execução das transações
- Autoridades competentes quando exigido por lei
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas, que podem exigir a conservação de dados por um período mínimo de 10 anos.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais
- Direito de retificação de dados incorretos
- Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição ao tratamento
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de pagamentos.mblinkpro@gmail.com.
8. Segurança
A PayMB Express implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação SSL de todas as comunicações.
9. Cookies
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
10. Contacto e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, contacte: pagamentos.mblinkpro@gmail.com.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.